Termos e Condições de Uso do Clube Mindful

Termo de Aceite – Firmado de maneira eletrônica

Nestes Termos de Uso, descreveremos os termos e condições que se aplicam ao usuário ao acessar e utilizar a Plataforma e os serviços digitais da Mindful Active a partir da conta de Assinante.

O software é licenciado por: BODY WAY COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00816577/0001-76 (entidade responsável para os efeitos da legislação quando o assunto for relacionado ao “Mindful Active”). Os endereços físicos e demais informações para contato podem ser localizadas neste Termo, no item “Atendimento ao Assinante”.

Para fins de identificação, sempre que mencionarmos “Mindful Active” ou “Clube Mindful”, estaremos tratando do licenciamento do software e inteligência artificial, bem como da Plataforma e Serviços Digitais, ambos desenvolvidos pela Body Way (que manterá a propriedade de todos os direitos de qualquer natureza com relação aos seus itens, serviços e dados) e concedidos a você o acesso por intermédio da assinatura e adesão ao “Clube Mindful”.

Os direitos autorais e responsabilidade pelo conteúdo do Clube Mindful são de total e irrestrita propriedade da Mindful Active.

Trabalhamos fortemente para que a proteção de sua privacidade, em relação a seus dados pessoais, continue a ser um foco ao qual damos a melhor atenção, especialmente em nossos processos empresariais. Por isso, ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda e entende que, para usar alguns recursos, pode ser solicitado um registro, com a coleta de dados pessoais para o processo de cadastramento.

Asseguramos a você que sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais são muito relevantes para nós, e por isso nosso interesse é que você se sinta confortável ao usar nossa Plataforma, seu conteúdo e suas facilidades.

Importante adiantar que abordaremos neste Termo os seguintes assuntos:

1. OBJETIVO DESTE TERMO

Mas afinal, para que servem os “Termos de Condições e Uso do Clube Mindful”?

Este documento estabelece as regras quanto ao licenciamento das funcionalidades e aplicações mediante Assinatura do Clube Mindful prestados e/ou fornecidos pela Mindful Active ao Contratante de tal licença (“Você”, incluídas as variações “Seu(s)”).

Além disso, é abordado neste Termo as regras relacionadas à licença, acesso, senhas, atualizações, conteúdos, uso da Plataforma e do Clube Mindful, planos de assinatura, preços, condições de pagamento, prazos de entrega, segurança, políticas de troca e de cancelamento, Seus direitos e demais informações que sejam de seu interesse e que possam impactar a sua experiência. Pedimos também que você leia a nossa Política de Privacidade e todos os demais documentos, mensagens e informações pertinentes que viermos a mencionar neste documento, isso é muito importante para nós e para você! Nada neste Termo tem a intenção de afetar seus direitos garantidos por lei. Se houver alguma dúvida quanto à prevalência entre tais direitos e este Termo, seus direitos garantidos pela lei prevalecerão.

2. DEFINIÇÕES

Para evitar dúvidas, apresentaremos algumas definições que terão os seguintes significados, tanto no plural quanto no singular:

(1) Clube: refere-se ao software e à Plataforma da Mindful Active, através da qual a Body Way concede o uso por meio da assinatura e adesão ao Clube Mindful. Isso inclui o acesso, visualização, personalização e modificação (conforme especificado nestes Termos) das funcionalidades disponibilizadas para os Assinantes, especialmente as relacionadas ao Clube Mindful, entre outras existentes ou que possam existir. Existem dois tipos diferentes de assinatura para licenciar o Clube Mindful: Essencial e Premium, com vários planos dentro de cada modalidade de Assinatura. Dependendo do plano de assinatura, o Clube Mindful pode conceder o direito de receber mensalmente Kits e responder a questionários, alimentando o banco de dados.

(2) Loja: é um e-commerce que abrange os ramos de saúde, beleza, cosméticos, sustentabilidade, consumo consciente e estilo de vida, conforme previsto nestes Termos. Na Loja, é possível adquirir diversos itens de marcas renomadas, disponíveis ao público em geral, com descontos vantajosos para os Assinantes do Clube Mindful.

(3) Assinatura: refere-se à contraprestação mensal, de acordo com o plano de assinatura escolhido, que o usuário paga pela licença ao Clube Mindful.

(4) Cupons de Desconto: são cupons emitidos pelos Fornecedores, pelo próprio Clube Mindful e/ou por parceiros, destinados à aquisição da assinatura na Mindful Active sob condições promocionais, de acordo com os termos e condições especificados pelos Fornecedores, Parceiros e/ou nos respectivos cupons. O uso de cupons não é acumulativo, sendo limitado a um único cupom por Assinatura ou compra. A Mindful Active não se responsabiliza pelos itens, amostras, brindes e serviços fornecidos pelos Fornecedores ou Parceiros, nos quais foram concedidos os Cupons de Descontos ou incluídos nos kits.

(5) Fornecedores: são empresas conceituadas do ramo de cosméticos, beleza, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela fabricação e/ou importação dos itens ou brindes, ou pela prestação de serviços congêneres.

(6) Parceiros: são empresas conceituadas do ramo de cosméticos, beleza, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela prestação de serviços ou fornecimento de itens ou brindes que possam ser de interesse dos usuários. Essas empresas firmaram parcerias com a Mindful Active para fornecer condições especiais ou promocionais para a realização da Assinatura.

(7) Brindes: são itens do segmento cosméticos, de beleza, de saúde ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados exclusivamente pela Mindful Active e encaminhados aos Assinantes dentro dos Kits. Exemplos incluem cremes, loções, perfumes, maquiagens, esmaltes, shampoos, acessórios diversos, entre outros, podendo ser amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações

(8) Materiais Promocionais: são catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus itens ou serviços;

(ix) Amostra: refere-se a amostras grátis fornecidas pelos Fornecedores, enviadas nos Kits dos Assinantes, para que estes possam experimentar, testar e avaliar os produtos.

3. Da Adesão ao Clube e a Licença concedida com a assinatura

O Clube representa a concessão da sua licença ao software, tecnologia e inteligência artificial da Mindful Active, que proporciona acesso ao Clube Mindful, nosso software que recomenda e seleciona itens de saúde, beleza, cosméticos e estilos de vida que combinam com você.

Portanto, o Clube é acessado através de vários Planos de Assinatura, que podem ser contratados por você conforme sua preferência, sendo mais precisamente: Essencial ou Premium, podendo ser contratados pelos seguintes períodos: (i) Plano Mensal; (ii) Plano Semestral; e (iii) Plano Anual (ou outros que existam ou venham a existir, conforme informado), conforme detalhado neste Termo ou outros que existam e/ou venham a existir. Você só pode contratar um tipo de licença, porém, a Mindful Active pode realizar o licenciamento na forma de combo (caso haja funcionalidades que não se apliquem a um ou outro, mediante disponibilização de um valor por tal combo).

Ao contratar uma licença do Clube Mindful, você confirma que concorda com: (i) a Política de Privacidade da Mindful Active e autoriza que seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) este Termo; (iii) que seja licenciado o Clube Mindful para você pelo período do Plano de Assinatura aplicável e escolhido por você.

Para ter acesso à sua licença, independentemente do Plano de Assinatura, você precisará ter criado e manter ativa uma Conta no Clube Mindful, nos termos da Política de Privacidade da Mindful Active. Portanto, ao acessar a Plataforma, você deverá selecionar o tipo de assinatura (assinatura mensal; assinatura semestral; ou assinatura anual) e escolher o Plano pelo qual deseja assinar para obter a sua licença e os serviços prestados pelo Clube Mindful.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao Clube Mindful e à Plataforma, além de ser o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato conosco imediatamente.

Após o seu cadastro, você deverá informar os dados para cobrança, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da Mindful Active, incorporada ao presente Termo de Aceite.

Concluídos os passos acima indicados, e confirmado o pagamento, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes, e a sua licença estará ativa, sendo certo que, assim procedendo, você declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que você imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

Dentro do Clube Mindful estão disponíveis dois diferentes tipos de assinatura, que podem ser licenciadas juntos ou separados, conforme você desejar, sendo eles: Essencial e Premium.

Você compreende e concorda que nós podemos monitorar ou revisar qualquer conteúdo que você publicar na Plataforma ou canais de interação dos assinantes. Podemos excluir qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que, a nosso exclusivo critério, viole este Termo ou possa prejudicar a reputação da Mindful Active.

A Mindful Active pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados da Assinatura ou da Plataforma, inclusive o cancelamento da Sua Assinatura.

Tecnologia Não Autorizada: A menos que previamente autorizado pela Mindful Active, você não deverá: (i) usar qualquer tecnologia para realizar o download automático, destruir, apagar ou indexar os dados da Mindful Active; ou (ii) conectar automaticamente (quer por meio de APIs ou de outro modo) os dados da Mindful Active a outros dados, softwares, serviços ou redes. Você, de forma alguma, inserirá de forma consciente quaisquer softwares ou tecnologias, maliciosos em quaisquer itens, serviços ou redes da Mindful Active.

Utilização de informações: A Mindful Active poderá coletar informações relacionadas ao uso que você fizer, referente a Plataforma. A Mindful Active poderá usar essas informações para testar, desenvolver e melhorar sua Plataforma, o Clube Mindful, eventuais itens e serviços e para proteger ou exercer seus direitos em conformidade com estes Termos, assim como poderá repassar essas informações a seus fornecedores, parceiros ou autoridades públicas para as mesmas finalidades.

Limitações: A menos que de outro modo expressamente permitido nestes Termos, você não poderá: (i) vender, sublicenciar, distribuir, expor, armazenar, copiar, modificar, descompilar ou desmontar, realizar engenharia reversa, traduzir ou transferir as funcionalidades da Plataforma ou do Clube Mindful, no todo ou parte, ou como um componente de qualquer outro item, serviço ou material; (ii) utilizar a Plataforma ou o Clube Mindful ou os bens dos fornecedores ou parceiros para criar quaisquer obras derivadas ou itens concorrentes; ou (iii) permitir que quaisquer terceiros acessem, utilizem ou se beneficiem da Plataforma ou do Clube Mindful, de qualquer forma. Não é proibido o exercício dos direitos legais que não puderem ser limitados por estes Termos.

A Mindful Active, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite, documentos correlatos, regras e condições informadas a você no ato da sua Assinatura e demais documentos mencionados neste Termo. A Mindful Active sempre que possível, mas não obrigatoriamente, desde que dentro da legislação aplicável, informará para você sobre mudanças neste Termo e nas condições aqui previstas e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, você deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis na Plataforma e também na sua área de assinante, e, ao acessar com seu usuário e senha, poderá ser requerido que você aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro serão feitas mediante comunicação prévia, com pelo menos 30 dias de antecedência da data em que as alterações se apliquem a você.

Demais benefícios do Clube:

Os Kits serão enviados mensalmente, conforme o plano de Assinatura escolhido, ao endereço indicado por você, no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;

O primeiro Kit será despachado até trinta dias da data em que houver a licença da Assinatura e concluída a Adesão. Portanto, a primeira entrega poderá levar até 30 (trinta) dias, contados da data em que concluída a Adesão e confirmado o pagamento, para ser entregue a você. O Clube Mindful envidará os melhores esforços a fim de que a entrega se dê com a maior brevidade possível.

A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado por você quando ocorrer a licença de sua Assinatura junto ao Clube Mindful, e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento ou outro documento hábil a provar a entrega, por você mesmo ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco, prestação de serviço, amizade ou que se comprometa a realizar a entrega para você. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a constatação de que não houve êxito na tentativa de entrega (você poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de sua página de assinante, efetuando seu login). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido. Neste caso, você poderá requerer, em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega do Kit, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento do Kit nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (você arcará com os custos de postagem, neste caso). O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela Mindful Active, da sua comunicação, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso você não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega, a Mindful Active poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério. Neste caso, não haverá dever de envio de um novo Kit referente a mesma edição, sendo possibilitado o reembolso e estorno dos valores referentes a edição cuja entrega não se efetivou.

Salvo em caso de avarias nos itens identificados no momento da entrega e alguns casos específicos, tratados diretamente com o Canal de Atendimento, não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Brindes, Amostras, Itens ou quaisquer materiais neles contidos, após a confirmação de entrega no seu endereço.

O recebimento do Kit por você, ou pessoa autorizada (nos termos destes Termos e Condições), somente deverá ser feito se o kit estiver intacto. Não serão realizados pela Mindful Active quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit, razão pela qual sua conferência deve ser realizada no ato da entrega, e, caso verifique alguma inconsistência, o recebimento deve ser recusado; Caso não seja possível verificar o Kit no momento do recebimento, você terá até, no máximo, 30 (trinta) dias, para contatar a Mindful Active e solicitar a troca do item que não esteja em conformidade. Após o prazo de 30 (trinta) dias, a Mindful Active não realizará a troca do Kit ou de qualquer item que o componha.

Caso o Kit não tenha sido entregue, a entrega tenha sido recusada em razão de avarias ou vícios ou o Kit tenha se extraviado, é assegurado a você o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Antes da postagem deste novo Kit, e, sendo o caso, o Clube Mindful poderá analisar a existência de justo motivo para a recusa na entrega, e verificar se procederá ao envio de um novo Kit ou do mesmo Kit já enviado, caso não verifique motivos relevantes para a recusa no recebimento. Sendo decidido pelo Clube Mindful pelo envio de um novo Kit, este novo Kit será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de confirmação, pelo Clube Mindful, da não entrega do Kit, e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data da nova postagem. Nesse caso, você poderá ainda, em substituição à entrega deste Kit, solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado em seu cartão de crédito utilizado como meio de pagamento, e será enviado para o meio de processamento de pagamento em até 15 (quinze) dias contados da data da sua manifestação solicitando o estorno. Porém, a efetivação do estorno em sua fatura depende de fatores externos ao Clube Mindful, como data de fechamento de sua fatura, regras instituídas pela bandeira do seu cartão, e critérios do emissor. Na hipótese de você não ter realizado o pagamento via Cartão de Crédito, o Clube poderá realizar o reembolso dos valores em conta, o qual será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, da data em que acatado o pedido de reembolso.

O prazo de entrega do Kit pode variar de acordo com a região de entrega, modalidade da assinatura e forma de pagamento, perfil de beleza, entre outros fatores.

Os prazos de entrega informados para entrega do seu Kit são feitos a partir de contratos que mantemos com as empresas transportadoras operando em sua normalidade. Em razão de fatos que fogem ao nosso controle (por exemplo: como questões climáticas, pandemias, medidas governamentais, greves, bloqueios de estradas, entre outros) as empresas que nos prestam serviços de transporte podem encontrar dificuldades em cumprir os prazos de entrega. Desta forma, os prazos aqui indicados, apesar de na maior parte das vezes serem cumpridos, poderão sofrer alterações. Caso o seu Kit não seja entregue dentro do prazo indicado, ficamos à sua disposição pelos canais de atendimento disponibilizados para prestar as informações ou esclarecimentos necessários.

4. Das ofertas promocionais

A Mindful Active poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas”). A elegibilidade para as Ofertas é determinada pela Mindful Active, a seu exclusivo critério. A Mindful Active se reserva o direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível.

Em consideração à Mindful Active, que permite que você utilize a Plataforma, Você concorda que poderá haver publicidade na Plataforma, nos Kits e demais funcionalidades veiculadas por Nós, nossas afiliadas, fornecedores e parceiros.

A aplicação de ofertas promocionais no ato da assinatura não implica na manutenção dos descontos em eventual renovação dos planos, exceto se expressamente liberado e concedido pela Mindful Active.

5. Política de Privacidade

A Mindful Active possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos de você por meio da sua Assinatura e demais meios de contato com a Mindful Active (seja via Clube ou outro meio de contato). As informações de cadastro e demais informações estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente Termo e deverá ser lido atentamente por você.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições que conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

6. Do frete

A política de frete da Mindful Active, em relação ao Clube Mindful, o prazo de entrega pode variar de acordo com a região de entrega, modalidade da assinatura e forma de pagamento, perfil de beleza, entre outros fatores.

*Todas as entregas somente poderão acontecer dentro do território nacional. Não havendo possibilidade de serem efetuadas entregas internacionais.

Caso:
(1) Você solicite a alteração do endereço; (2) o valor do frete sofra um aumento enquanto sua Assinatura estiver vigente. As alterações de preço do frete serão aplicadas após o envio da notificação a Você.

Na hipótese de você não concordar com essa cobrança adicional de frete, Você poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 07 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que para as demais esse valor adicional já será de Seu conhecimento.

Você declara e garante que, caso concorde com a cobrança do adicional do frete, dispõe de recursos suficientes para realizar o pagamento de forma antecipada ao envio do Kit, não havendo qualquer obrigação por parte do Clube Mindful de enviar os Kits caso não haja o pagamento do frete.

7. Forma e Condições de Pagamento

Pela Forma e Condições de Pagamento da Mindful Active, em relação ao Clube Mindful,
o preço da Sua Assinatura e condições de pagamento pela licença e acesso ao Clube Mindful são aqueles aceitos por você e informados pelo Clube Mindful no momento da Adesão, fazendo parte integrante deste Termo de Aceite.

O Clube Mindful oferece vários planos de Assinatura, que dão acesso a funcionalidades da Plataforma e questionários diferenciados. Cada plano de Assinatura possui valores, condições de pagamento, cobrança, renovação e especificidades próprias, conforme informado neste Termo e cujas condições serão previamente informadas a Você no momento da Assinatura e da Adesão.

Independentemente do plano de Assinatura escolhido, os pagamentos da Sua licença ao Clube Mindful, durante a vigência da Assinatura e deste Termo de Aceite, serão cobrados de uma única vez e parcelados mensalmente para você. O primeiro pagamento é devido na data da Adesão e os demais nos meses subsequentes, conforme métodos de pagamento aceitos pelo Clube Mindful.

Ressalta-se que mesmo que os pagamentos sejam feitos de forma parcelada, isso não será interpretado como uma Assinatura mensal, sendo o prazo de pagamento vinculado ao plano de Assinatura escolhido por você.

Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência deste e do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente. No momento da Adesão ou renovação de sua Assinatura, nos planos semestral ou anual, exclusivamente, celebrados pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses, o Clube Mindful realizará uma tentativa de cobrança em Seu cartão de crédito no valor integral da assinatura, de forma parcelada. Caso não obtenha êxito, poderá realizar a cobrança mês a mês, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais nos meses subsequentes, cuja cobrança será realizada até o dia 10 (dez) de cada mês. Se a cobrança não for bem-sucedida até o dia 10 (dez), o Clube Mindful fará até mais 03 (três) novas tentativas de cobranças, sempre por meio de cartão de crédito. Independente da forma de cobrança e/ou pagamento, isso não alterará a vigência do Plano de Assinatura escolhido por você no momento da contratação e/ou renovação. Caso não seja possível realizar a cobrança da mensalidade em Seu cartão de crédito em nenhuma destas tentativas, você continuará responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, poderemos cancelar o Seu acesso ao Clube Mindful, até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida.

Cumpre desde já esclarecer que o Clube Mindful não enviará, em nenhuma hipótese, boleto em formato físico para o Seu endereço. Identificando indisponibilidade de pagamento dos valores devidos pela Sua licença ao Clube Mindful, fica desde já a Mindful Active autorizada a proceder com o cancelamento de sua Assinatura. Caso o plano esteja vigente havendo valores devidos, inclusive a título de multa pela rescisão antecipada, fica desde já autorizada a cobrança pela Mindful Active referente aos valores eventualmente devidos por intermédio dos meios legais disponíveis, inclusive sua inclusão junto aos cadastros de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito e birôs de crédito – tais como Serasa e SPC – e demais medidas cabíveis para satisfação do crédito.

O acesso à plataforma e os demais benefícios, incluindo, mas não se limitando, ao envio dos kits, somente ocorrerá após a confirmação do pagamento dos valores, caso a cobrança não tenha ocorrido de uma única vez de forma parcelada. Neste caso, eventual atraso na entrega, em descumprimento aos prazos estabelecidos neste Termo, não será de responsabilidade do Clube Mindful.

A periodicidade das cobranças que forem cobradas de uma única vez, de forma parcelada, dependerá do plano de Assinatura escolhido e da periodicidade das renovações. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de Assinatura e os preços pela licença do Clube Mindful. Os valores da Assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento das nossas tecnologias e serviços. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação positiva estabelecida no período e índices oficiais aplicáveis. Neste caso, fica desde já estipulado o IGP-M como índice oficial para reajuste da licença da sua Assinatura. Quaisquer alterações de preço ou alterações em Seus planos de Assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a Você. Caso Você não concorde com a alteração dos valores, poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 07 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Findo o prazo sem que haja o cancelamento da sua licença, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

8. Vigência, Renovação e Extinção/ Política de Cancelamento do Clube

Vigência

Conforme os Planos de Assinatura, este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de: (I) 01 (um) mês; (II) 06 (seis) meses; ou, (III) 12 (doze) meses; conforme opção que Você escolheu na data de Adesão, renovação ou por solicitação Sua para alteração (dentro das possibilidades informadas pela Mindful Active) e disponíveis na Plataforma, tendo recebido as condições comerciais vantajosas oferecidas pelo Clube Mindful e mencionadas neste Termo de Aceite e demais comunicações com o Clube Mindful, razão pela qual Você se compromete a permanecer como assinante do Clube Mindful e usuária da Plataforma, pelo prazo mínimo do Seu Plano de Assinatura (“Prazo de Permanência”), contados da data de início da sua Assinatura e da Adesão a este Termo.

Para todos os efeitos, o valor da Sua Assinatura será calculado sobre o valor do Plano de Assinatura de 01 (um) mês. Conforme Você opte por escolher o Plano de 06 (seis) meses ou 01 (um) ano, a Mindful Active lhe concederá descontos sobre o valor do Plano de Assinatura, que serão previamente informados à Você.

Renovação:

Independentemente do plano de Assinatura que você escolher: (I) 01 (um) mês; (II) 06 (seis) meses; ou, (III) 12 (doze) meses; ao final do período de vigência da Assinatura, a sua licença e o presente Termo será renovado automaticamente, por igual período ao do Plano de Assinatura escolhido e vigente anteriormente. Neste caso, a Mindful Active disponibiliza dentro da Plataforma, no Seu Perfil de Assinante, a possibilidade de desabilitação da renovação automática, que deverá ser desativada em caso de desinteresse na renovação. Caso Você não desabilite a renovação automática no Seu Perfil, esta será renovada por igual período ao da Assinatura anterior, momento em que a Mindful Active passará a programar o Seu negócio contando com o cumprimento do contrato e o licenciamento da Plataforma pelo período da renovação.

*Para os planos de assinatura semestral e anual cobrados na modalidade mensal, a renovação automática poderá ocorrer sem o envio do e-mail de comunicação prévia, devendo qualquer intenção de encerramento da assinatura ou desejo de não renovação ser demonstrado através do canal de atendimento, bem como da desabilitação da renovação automática.

Política de Cancelamento da Sua licença ao Clube

Você poderá cancelar a Assinatura no prazo de 07 (sete) dias a contar da data de adesão, por meio dos canais de comunicação disponibilizados – constantes neste Termo.

Na hipótese de já ter sido realizada a entrega do primeiro Kit, a Mindful Active gerará um código de devolução ou providenciará a coleta do Kit para que retorne até sua sede para conferência quanto aos Brindes, Amostras e itens constantes no Kit. A devolução de quaisquer valores somente ocorrerá após a conferência pela Mindful Active.

Após isso, no caso do cancelamento ter se operado dentro dos 07 (sete) dias a contar da data de adesão, a Mindful Active providenciará o estorno, reembolso ou, de alguma forma, a restituição dos valores que Você pagou. Para isso, Você declara ter ciência de que a efetivação do estorno em cartão de crédito depende de fatores externos a Mindful Active, tais como data de fechamento de sua fatura, regras instituídas pela bandeira do Seu cartão, e critérios do emissor, e quaisquer reivindicações quanto a data de efetivação do estorno devem ser realizadas diretamente no instituidor do arranjo de pagamento, considerando-se para tanto a bandeira de Seu cartão ou o emissor dele.

Em razão dos prazos estabelecidos, bem como a necessidade de adequá-los ao prazo para entrega do Kit, a política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(I) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: Considerando a renovação automática de sua Assinatura, ao final do período de vigência do Plano de Assinatura escolhido por Você, a Mindful Active realizará a renovação automática do Seu contrato mensal todo o dia 01º (primeiro) de cada mês. Assim Você poderá solicitar o cancelamento da renovação automática em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da Assinatura, ou no caso da primeira renovação, em até 07 (sete) dias após ela ocorrer. Esta possibilidade de cancelamento após 07 (sete) dias da renovação se aplica apenas para a primeira renovação, considerando que nas demais renovações você já será de conhecimento do sistema. Considerando a avaliação dos nossos especialistas sobre o questionário de preferências feito por você, não poderá alegar descontentamento com alguns dos itens selecionados e enviados nos Kits. Porém, você poderá desabilitar a renovação dos meses seguintes, sem qualquer ônus. Caso o cancelamento seja feito dentro do prazo estabelecido, e a entrega do Kit tenha ocorrido, a Mindful Active gerará um código de devolução ou providenciará a coleta do Kit para que retorne até sua sede para conferência quanto aos Brindes, Amostras e itens constantes no Kit. A devolução de quaisquer valores somente ocorrerá após a conferência pela Mindful Active. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da Mindful Active.

Você tem ciência de que, dependendo da data de Sua Assinatura e Adesão a este Termo, poderá ocorrer situações em que a Sua Assinatura mensal seja renovada antes da entrega do Kit. Neste caso, a Mindful Active envidará todos os esforços para que sua entrega ocorra o mais rápido possível, a fim de que sua experiência seja satisfatória.

Na hipótese de você não realizar o cancelamento em até 05 (cinco) dias antes da data da renovação Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido o pagamento do valor da Assinatura;

(II) Tendo sido celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses: ao final do período de vigência de sua Assinatura a Mindful Active poderá realizar a renovação automática. Assim, você poderá solicitar o cancelamento da renovação automática em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da Assinatura, ou no caso da primeira renovação, em até 07 (sete) dias após ela ocorrer. Esta possibilidade de cancelamento após 07 (sete) dias da data da renovação se aplica apenas para a primeira renovação, considerando que nas demais renovações você já será de conhecimento do sistema. Você não poderá alegar descontentamento com alguns dos itens selecionados e enviados nos Kits. Porém, você poderá desabilitar a renovação automática dos próximos períodos, sem qualquer ônus. Caso o cancelamento seja feito dentro do prazo estabelecido, e a entrega do Kit tenha ocorrido, a Mindful Active gerará um código de devolução ou providenciará a coleta do Kit para que retorne até sua sede para conferência quanto aos Brindes, Amostras e itens constantes no Kit. A devolução de quaisquer valores somente ocorrerá após a conferência pela Mindful Active. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da Mindful Active.

CASO VOCÊ TENHA REALIZADO A ASSINATURA OPTANDO POR SEGUIR COM UM PLANO DE ASSINATURA PELO PRAZO MENSAL (APÓS A RENOVAÇÃO) DE 06 (SEIS) MESES OU 01 (UM) ANO, E SOLICITE O CANCELAMENTO FORA DAS HIPÓTESES AQUI PERMITIDAS, A MINDFUL ACTIVE PODERÁ COBRAR UMA MULTA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO ANTECIPADA. A RESCISÃO, FORA DAS HIPÓTESES PERMITIDAS POR LEI, É UMA VIOLAÇÃO A ESTE CONTRATO. NESTE CASO, PARA O CÁLCULO DA MULTA PELA RESCISÃO, A GLAM SE RESERVA O DIREITO DE RETIRAR OS DESCONTOS E/OU BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (QUE FORAM CONCEDIDOS EM RAZÃO DO SEU COMPROMISSO EM CUMPRIR COM O PRAZO DE COMPROMETIMENTO) (INCLUSIVE EVENTUAIS CÓDIGOS E/OU CUPONS DE DESCONTO) CALCULANDO A MULTA SOBRE O VALOR DA DO PLANO DA ASSINATURA, QUE É O VALOR DO PLANO DE ASSINATURA MENSAL, E PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE MESES FALTANTES PARA O ENCERRAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA.

ASSIM, POR TRATAR-SE DE UM LICENCIAMENTO, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO NÚMERO DE MESES RESTANTES PARA O TÉRMINO DO PLANO DE ASSINATURA.

Se já efetuada a cobrança no cartão de crédito o valor poderá ser descontado de eventual saldo a ser estornado. Caso não haja valores a serem estornados, a Mindful Active poderá realizar a cobrança do saldo em cartão de crédito. Na hipótese de não haver saldo em cartão de crédito, a Mindful Active, poderá realizar duas tentativas de cobrança em cartão de crédito, e, caso não obtenha êxito, cancelará a Sua assinatura imediatamente. A Mindful Active não enviará o boleto em formato físico para o Seu endereço.

Exemplificação:

Como exemplo, na hipótese de Você ter optado pela Assinatura Premium Anual (12 meses) pelo valor hipotético de R$ 1.200,00 (mil reais) parcelado em 12 (doze) parcelas de R$ 100,00 (cem reais cada)  e cancele ela depois do 4º (quarto) mês e antes de completado o 5º (quinto) mês após a adesão, o valor da multa contratual será de: R$ 120,00 (que é o valor hipotético da Assinatura e do Plano mensal, sem qualquer desconto) x (multiplicando-se) pelo número de meses restantes para o término do Plano de Assinatura (no exemplo seria 08), então temos a seguinte equação:

R$ 120 x 08 = 960,00

40% de 960,00 = 384,00

Estes R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), na hipótese do caso acima, seria o saldo da multa.

O VALOR DE ASSINATURA ACIMA CITADO DEVE SER ENCARADO APENAS COMO UM EXEMPLO PARA MELHOR ILUSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE MULTA CONTRATUAL, DEVENDO SER SUBSTITUÍDO PELO VALOR DA ASSINATURA PAGO NO MOMENTO DA ASSINATURA E ADESÃO A ESTE TERMO.

Considerações importantes:

Uma vez feito o cancelamento, você receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da Assinatura realizado.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

 Além das demais hipóteses constantes nestes Termos, Nós também poderemos cancelar a sua Assinatura se Você (I) infringir as regras deste Termo ou da Política de Privacidade; (II) se Você fizer um uso não autorizado do Kit, Cupons Promocionais e Códigos de Desconto, demonstrar conduta incompatível com a finalidade da Assinatura, a moral e bons costumes e/ou alterar a finalidade dos Brindes, Amostras, itens e conteúdo dos Kits; ou, (III) violar leis e regulamentos.

9. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

Você deve ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

Se Você tem menos de 18 (dezoito) anos, ou é menor de idade ou incapaz civilmente segundo a regra de sua localidade, você poderá utilizar a Plataforma, e/ou qualquer serviço apenas mediante a participação de pai, mãe ou responsável.

10. Obrigações e responsabilidades do Clube e Limitação de Responsabilidade

São obrigações da Mindful Active:

• cumprir com as suas obrigações, conceder a licença em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
• prestar informações claras, completas e precisas sobre a licença, a Plataforma, os serviços e/ou bens disponibilizados;
• envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade da Plataforma;
• preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por você, em conformidade com a Política de Privacidade disponível na Plataforma; e,
• disponibilizar canais de atendimento, comprometendo-se a seguir a legislação aplicável e as condições estabelecidas neste Termo.

*A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, a Plataforma e nossas tecnologias podem não estar livres de interrupções ou erros. Você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a Mindful Active. Este Termo não limitará nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com a legislação aplicável.

A Mindful Active, não será responsável ainda por:

• defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, Amostras ou itens ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes, Amostras ou itens, Códigos ou Cupons promocionais;
• Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens. Porém, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do computador seja precisa, motivo pelo qual todas as imagens e/ou ilustrações devem ser consideradas como meramente ilustrativas, sem qualquer comprometimento do Clube Mindful quanto a sua fidedignidade;
• pela expectativa gerada por você com a presente licença ou ainda por incorreções por você informadas;
• por qualquer aspecto da Plataforma, dos itens, serviços ou ofertas anunciadas nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes, ainda que disponibilizados nos Kits;
• pelas promoções anunciadas nos Códigos ou Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores, ainda que disponibilizados nos Kits e na Plataforma
• pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados. Ou ainda por fraudes ou atos cometidos por terceiros;
• por quaisquer prejuízos advindos em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso a Plataforma, se decorrentes de conduta culposa atribuível a Você, até que a Mindful Active seja formalmente informada a respeito;
• por eventuais interrupções de acessibilidade na Plataforma sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado por você etc.; e, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

Limitação de responsabilidade

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MINDFUL ACTIVE,  SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU INCREMENTADOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, APLICAÇÕES DO CLUBE MINDFUL OU DOS SERVIÇOS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS ASSINANTES OU TERCEIROS; OU, (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO NA PLATAFORMA, AINDA QUE A MINDFUL ACTIVE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MINDFUL ACTIVE EM RELAÇÃO A VOCÊ  POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A PLATAFORMA EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELA SUA ASSINATURA, SE FOR O CASO, POR VOCÊ À MINDFUL ACTIVE, ENQUANTO VOCÊ TIVER UMA CONTA.

Promoções por terceirizados

A Plataforma e os Kits podem conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos. A Mindful Active não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos. Se Você optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso software e Plataforma, os termos desse terceiro controlarão a relação deles com você. A Mindful Active   não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.

11. Das Suas obrigações:

São Suas obrigações, além das constantes na legislação aplicável ou previstas neste Termo:

• utilizar os Brindes, Amostras, itens enviados pela Mindful Active de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
• fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à Mindful Active a eventual mudança os dados para cobrança e do endereço de entrega dos Kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
• comunicar à Mindful Active, pelos canais de atendimento disponibilizados e indicados neste Termo de Aceite ou na Plataforma, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso a Plataforma imediatamente após o conhecimento do fato; realizar a Assinatura exclusivamente por meio da Plataforma, de acordo com as condições estabelecidas pela Mindful Active tendo ciência e concordando com estes Termos, em sua integralidade. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize nossa Plataforma ou nossos serviços e funcionalidades; pela indicação das respostas ao Seu perfil de beleza.
• Você não poderá alegar descontentamento com alguns dos itens selecionados e enviados nos Kits.

Ao aceitar este Termo, você se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Amostras, itens, Materiais Promocionais e Cupons ou Códigos de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues em caráter de “surpresa”. Você não poderá alegar descontentamento com alguns dos itens selecionados e enviados nos Kits, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde, Amostras, itens, Materiais não seja compatível com o Seu perfil informado no momento do Seu cadastro e Adesão a este Termo, no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele etc.

*É vedado a Você comercializar os Brindes, Amostras e Cupons ou Códigos de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da Mindful Active.

Além das obrigações acima, o acesso e uso da Plataforma e a Sua Assinatura por Você está sujeito às seguintes restrições (sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso):

• a) não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Sua Assinatura para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau;
• b) não utilizar a Sua Assinatura para outros fins que não as finalidades destes Termos e da Licença concedida pela Mindful Active
• c) não utilizar a Sua Assinatura para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos, incluindo, sem limitação, (i) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade; (ii) veiculação de pornografia – e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e/ou, (v) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• d) não violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais;
• e) não acessar a conta ou área de Assinante de outro Usuário para quaisquer fins, inclusive, sem limitação, para assumir a identidade de outra pessoa;
• f) não compartilhar Seus dados de acesso com quaisquer terceiros, inclusive outros Usuários;
• g) não fornece informações sobre a Sua Assinatura para concorrentes ou potenciais concorrentes da Mindful Active, informações disponíveis na Plataforma, screenshots, informações de Seus Kits, entre outros;
• h) não carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio da Plataforma, canais de atendimento, redes sociais, entre outros meios de contato, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma ou causar danos à Mindful Active   a Você, a outros Usuários ou a terceiros;
• i) não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma, a Sua Assinatura ou aos serviços digitais da Mindful Active; e, j) não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware e know-how.

A Plataforma é uma ferramenta digital que, em certa medida, nos termos e limites deste Termo, pode ser customizada por Você, além de possibilitar que Você automatize determinadas funcionalidades e informações, por isso Você – e apenas Você – é responsável pelos dados e informações inseridos na Plataforma, incluindo, sem limitação, Sua imagem, informações e dados cadastrais, informações do perfil de beleza, conteúdos, comentários ou publicações, feedbacks, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião, nem pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados e informações.

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas, descrição do Perfil de beleza ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitará você às ações legais pertinentes.

Ainda, você se compromete a manter a versão atualizada do navegador e aplicativo mobile, para minimizar os erros e possíveis falhas de segurança, assim como para garantir a melhor performance da Plataforma.

Indenização por você

Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar a Mindful Active, nossas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso a Plataforma ou uso do serviço, seu conteúdo ou a sua violação deste Termo.

12. Atendimento ao Assinante e Consumidor

Você poderá contatar a Mindful Active a qualquer momento para tirar suas dúvidas, realizar solicitações ou reclamações, por intermédio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Mindful Active  pelo seguinte canal: 55 62 983409223 ou através do e-mail: contato@mindfulactive.com.br

Caso prefira entrar em contato por correspondência regular, envie sua solicitação ao endereço: SAC Alameda Ricardo Paranhos, nº.:1.222, Setor Marista, CEP 74180 -050 – Goiânia, Estado de Goiás.

Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações), somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição. Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento, você concorda em agir com respeito e gentileza. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador, perturbador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua Assinatura ou conta imediatamente.

13. Disposições Finais

(I) Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil;

(II) Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

(III) Toda informação fornecida por você, por meio da Plataforma, Websites, Páginas, cadastros, Assinaturas e meios de contato, deverá ser verdadeira. Assim, você garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento do Seu cadastro. A Mindful Active encoraja que, caso verifique a incorreção, incompletude ou inexatidão de algum dado, exerça o Seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida a Mindful Active de forma que sempre reflita a realidade de Seus dados.

(IV) Você concorda que a Mindful Active colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. Você concorda, ainda, que a Mindful Active lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes a Sua licença, bem como mensagens de natureza comercial e promocional, inclusive, mas não se limitando, por intermédio de e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagens ou redes sociais.

(V) Este Termo de Aceite vincula as Partes e Seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

(VI) Este Termo de Aceite, a Sua licença e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidas ou cedidas por Você, mas podem ser transferidos pela Mindful Active sem qualquer restrição ou notificação prévia.

(VII) Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidos.

(VIII) A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Mindful Active de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

(IX) As Partes elegem o foro da cidade de Goiânia – GO, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.